Exp. 4966 - PDP 3137/2023 - Solicitamos a fiscalização de falta de rampa de acessibilidade para PCDs, baseado na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, rua Bento Gonçalves, 515, bairro centro.

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/06/2023	Ver Íntegra Download
05/07/2023	Protocolado em: 05/07/2023
05/07/2023	Solicita Parecer Juridico
06/07/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
07/07/2023	Apreciação em Plenário em: 13/07/2023
13/07/2023	Leitura em plenário
17/07/2023	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
15/09/2023	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
19/09/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 860/2023