Exp. 4579 - MOC 046/2023 - Moção de Repúdio ao Projeto de Reestruturação do IPE-SAÚDE, o PLC nº 259/2023, protocolado em regime de urgência pelo governo do Estado, no último dia 18 de maio, de 2023.
Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Ver.ª Ana Affonso (PT), Ver. Fabiano Haubert (PDT), Ver. Marcelo Dentinho (PTB) e Ver. Evandro dos Santos (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023 |
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13/06/2023 | Protocolado em: 13/06/2023 | |
13/06/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
13/06/2023 | Parecer Jurídico |
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13/06/2023 | Ao Processo Legislativo |
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14/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2023 | |
15/06/2023 | Leitura em plenário em: 15/06/2023 | |
26/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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