Exp. 4577 - PV 363/2023 - "Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação na cor violeta com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, durante todo o mês de junho, assim como a utilização de laço de fita de cor violeta para menção à campanha Junho Violeta."

Proponente: Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2023


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
12/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023
13/06/2023 Protocolado em: 13/06/2023
13/06/2023 A Consulta de Propositura
13/06/2023 Certidão Negativa
14/06/2023 Solicita Parecer Juridico
29/06/2023 Parecer Jurídico
29/06/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2023 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
30/06/2023 Apreciação em Plenário em: 29/06/2023
30/06/2023 Apreciação da Urgência Especial
30/06/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
30/06/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
30/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 765/2023