Exp. 5249 - IND 429/2023 - A presente proposição visa isentar os templos de qualquer culto da taxa de licença de Alvará e funcionamento no município de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/08/2023	Ver Íntegra Download
04/08/2023	Protocolado em: 04/08/2023
04/08/2023	Solicita Parecer Juridico
08/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
10/08/2023	Leitura em plenário
23/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra