Exp. 5261 - PL 452/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 225.274,91 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) - 4.4.90.5.1.00.00.00.00 – 0632.0000701 – TENDO COM FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2023 Cadastrado no Sistema
07/08/2023 Protocolado em: 07/08/2023
07/08/2023 Solicita Parecer Juridico
08/08/2023 Parecer Jurídico
08/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/08/2023 Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 828/2023
20/10/2023 Sancionado em: 28/08/2023