Exp. 5298 - PL 459/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
14/08/2023	Documento Anexado - 114/2023	Ver Íntegra Download
15/08/2023	Protocolado em: 15/08/2023
15/08/2023	Solicita Parecer Juridico
15/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
15/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/08/2023	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
15/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
17/08/2023	Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
17/08/2023	Apreciação da Urgência Especial
17/08/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 824/2023
20/10/2023	Sancionado em: 24/08/2023	Download