Exp. 5332 - IND 432/2023 - Indicação sugere ao Poder Executivo um estudo e ação acerca do atendimento de crianças PCD (pessoa com deficiência) nas escolas privadas, que possuem parceria ou contrato com o município para oferta de vagas públicas, visando estender o mesmo tratamento dado às crianças nas escolas municipais, também, nas escolas privadas cuja a vaga é pública (paga pelo município).

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/08/2023	Ver Íntegra Download
17/08/2023	Protocolado em: 17/08/2023
17/08/2023	Solicita Parecer Juridico
21/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
22/08/2023	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
30/08/2023	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Leitura em plenário
01/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/12/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 943/2023