Exp. 5352 - PL 468/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
21/08/2023 | Protocolado em: 21/08/2023 | |
21/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
22/08/2023 | Parecer Jurídico |
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22/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
22/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/08/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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23/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/08/2023 | |
24/08/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
30/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2023 | |
31/08/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
01/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 866/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 04/09/2023 | Download |