Exp. 5381 - PL 470/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 86.094,52 (OITENTA E SEIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
23/08/2023 | Protocolado em: 23/08/2023 | |
23/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
24/08/2023 | Parecer Jurídico |
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24/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
31/08/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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12/09/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2023 | |
14/09/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
19/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2023 | |
21/09/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
22/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 879/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 26/09/2023 | Download |