Exp. 5463 - PV 391/2023 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS BALDIOS PARTICULARES LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023	Ver Íntegra
30/08/2023	Protocolado em: 30/08/2023
30/08/2023	A Consulta de Propositura
30/08/2023	Certidão Positiva	Ver Íntegra Download
30/08/2023	Solicita Parecer Juridico
06/09/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
06/09/2023	Solicita Parecer Juridico
14/09/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2023	Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert
26/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/02/2024	Solicita Arquivamento
15/02/2024	Arquivado