Exp. 5529 - PL 476/2023 - AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
05/09/2023	Protocolado em: 05/09/2023
05/09/2023	Solicita Parecer Juridico
17/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/10/2023	Documento Anexado - Voto Vereador Falcão	Download
25/10/2023	Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
26/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
09/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
11/01/2024	Sancionado em: 13/11/2023	Download