Exp. 5533 - PL 480/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.152.700,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
05/09/2023 | Protocolado em: 05/09/2023 | |
05/09/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
06/09/2023 | Parecer Jurídico |
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06/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
12/09/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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12/09/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2023 | |
14/09/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
14/09/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
14/09/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
15/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 878/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 18/09/2023 | Download |