Exp. 5861 - PL 485/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
23/10/2023	Documento Anexado - 159/2023	Ver Íntegra Download
24/10/2023	Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023	Solicita Parecer Juridico
24/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
24/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
25/10/2023	Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
26/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
09/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023	Sancionado em: 13/11/2023	Download