Exp. 6285 - PV 407/2023 - "Dispõe sobre a transparência da fila de consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Leopoldo".
Proponente: Ver. Jeferson Falcão (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2023 |
Ver Íntegra Download |
01/12/2023 | Protocolado em: 01/12/2023 | |
01/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
14/12/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
14/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
14/12/2023 | Solicita Arquivamento motivo: Já existe Lei Municipal |