Exp. 6286 - PV 408/2023 - "Dispõe sobre a Transparência na Divulgação dos Alunos Contemplados e Lista de Espera às Vagas em Escolas da Educação Infantil e de Ensino Fundamental no Município de São Leopoldo".
Proponente: Ver. Jeferson Falcão (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2023 |
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| 01/12/2023 | Protocolado em: 01/12/2023 | |
| 01/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/12/2023 | Parecer Jurídico |
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| 14/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |