Exp. 6338 - PL 553/2023 - REVOGA A LEI Nº 9.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
11/12/2023	Protocolado em: 11/12/2023
11/12/2023	Solicita Parecer Juridico
13/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
13/12/2023	Ao Processo Legislativo	Ver Íntegra
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Retirado da Pauta por AUTOR
29/12/2023	Solicita Arquivamento
29/12/2023	Arquivado
28/02/2024	Solicita Desarquivamento motivo: solicitado pelo autor	Download
28/02/2024	Desarquivado em: 28/02/2024
06/03/2024	Apreciação em Plenário em: 07/03/2024
08/03/2024	Formação de Especial	Ver Íntegra