Exp. 6335 - PL 550/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “O CENÁCULO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
11/12/2023	Protocolado em: 11/12/2023
11/12/2023	Solicita Parecer Juridico
12/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade
14/12/2023	Aprovado por Unanimidade
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download