Exp. 6334 - PL 549/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO PIQUETE RECANTO DO BOSQUE
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/12/2023 | Protocolado em: 11/12/2023 | |
11/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
12/12/2023 | Parecer Jurídico |
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12/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade | |
14/12/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
18/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023 | |
10/01/2024 | Sancionado em: 18/12/2023 | Download |