Exp. 6333 - PL 548/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA LOA DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
11/12/2023	Protocolado em: 11/12/2023
11/12/2023	Solicita Parecer Juridico
11/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
14/12/2023	Aprovado por Unanimidade
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download