Exp. 6339 - PL 554/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 133.376,98 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE RECURSO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MIDR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
11/12/2023	Protocolado em: 11/12/2023
11/12/2023	Solicita Parecer Juridico
12/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado por Unanimidade
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download