Exp. 6349 - PL 558/2023 - REVOGA A LEI 9.143 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE ELLEN ROSA - ACAER

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
13/12/2023	Protocolado em: 13/12/2023
13/12/2023	Solicita Parecer Juridico
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade
14/12/2023	Aprovado por Unanimidade
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download