Exp. 6542 - PR 021/2024 - Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo (RS), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Proponente: Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2024
Necessita Parecer da .
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 | Download |
| 05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | Download |
| 20/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 20/02/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2024 | Encaminhado ao relator por Vereadora Ana Affonso | |
| 29/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 06/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2024 | |
| 08/03/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 08/03/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 08/03/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 08/03/2024 | Encaminha à Presidência | Download |
| 19/03/2024 | Publicado em: 19/03/2024 | Download |