Exp. 6626 - PV 417/2024 - Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis baldios particulares localizados no perímetro urbano do município e de outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/02/2024	Ver Íntegra Download
16/02/2024	Protocolado em: 16/02/2024
20/02/2024	A Consulta de Propositura
20/02/2024	Certidão Positiva	Ver Íntegra Download
20/02/2024	Solicita Parecer Juridico
18/03/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
18/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/03/2024	Apreciação em Plenário em: 21/03/2024
22/03/2024	Retirado da Pauta por Autora
08/04/2024	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
10/04/2024	Solicita Parecer Juridico
17/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2024	Encaminhado ao relator por Ver.(a) Ana Affonso CCJ