Exp. 7023 - PV 430/2024 - Determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2024 |
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| 03/04/2024 | Protocolado em: 03/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 09/04/2024 | Parecer Jurídico |
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| 09/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 16/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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