Exp. 7012 - PL 616/2024 - INSTITUI O PROGRAMA LEITURAÇÃO E ALTERA O § 13 DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 9.127/2019
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/04/2024 | Protocolado em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/04/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 03/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 05/04/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 05/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 020/2024 |