Exp. 7012 - PL 616/2024 - INSTITUI O PROGRAMA LEITURAÇÃO E ALTERA O § 13 DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 9.127/2019

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
02/04/2024 Cadastrado no Sistema
02/04/2024 Protocolado em: 02/04/2024
02/04/2024 Solicita Parecer Juridico
03/04/2024 Parecer Jurídico
03/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2024 Apreciação em Plenário em: 04/04/2024
05/04/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
05/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 020/2024