Exp. 7304 - PL 632/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 331.569,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PORTARIA CONFORME PORTARIA GM/MS 3385/24 (Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2024

Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
24/04/2024	Protocolado em: 24/04/2024
24/04/2024	Solicita Parecer Juridico
30/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
30/04/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento