Exp. 2464 - PL 901/2018 - ACRESCENTA O ART. 3A NA LEI Nº 7.489/2011 E Nº 7.490/2011 DEFININDO O REGIME URBANÍSTICO PARA AS ÁREAS DE AEIS III, INSTITUÍDAS PELAS REFERIDAS LEIS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/07/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/07/2018 | Documento Anexado | Download |
03/07/2018 | Protocolado em: 03/07/2018 | |
03/07/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
03/07/2018 | Parecer Jurídico |
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03/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
04/07/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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10/07/2018 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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11/07/2018 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2018 | |
12/07/2018 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
18/07/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/07/2018 | |
19/07/2018 | Aprovado por Unanimidade | |
20/07/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 378/2018 |