Exp. 2476 - PL 905/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.178.835,29 (DOIS MILHÕES E CENTO E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE R$ 1.899.369,06 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AGRÁRIO E R$ 279.466,23 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DE ENTRADAS DE RECEITAS NO EXERCÍCIO DO FNAS/FPM – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/07/2018	Cadastrado no Sistema	Download
04/07/2018	Protocolado em: 04/07/2018
04/07/2018	Solicita Parecer Juridico
05/07/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
05/07/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/07/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/07/2018	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
11/07/2018	Apreciação em Plenário em: 12/07/2018
12/07/2018	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/07/2018	Apreciação em Plenário em: 19/07/2018
19/07/2018	Aprovado por Unanimidade
20/07/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 379/2018