Exp. 3156 - PV 693/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante na forma que especifica.

Proponente: Ver.ª Cigana (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/01/2019 Cadastrado no Sistema em: 18/01/2019
18/01/2019 Protocolado em: 18/01/2019
18/01/2019 Solicita Parecer Juridico
22/01/2019 Parecer Jurídico
22/01/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/01/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
15/02/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
19/02/2019 Solicita Parecer Juridico
19/02/2019 Parecer Jurídico
19/02/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
05/04/2019 Documento Anexado
05/04/2019 Solicita Parecer Juridico
05/04/2019 Parecer Jurídico
05/04/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
12/06/2019 Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente