Exp. 0931 - PV 128/2021 - Muitas mulheres vítimas de violência não podem buscar colocação no mercado de trabalho e assim se tornar financeiramente independente do agressor porque não tem como deixar seus filhos menores sozinhos em casa enquanto trabalham, aliás tal prática inclusive é proibida conforme dispõe o Estatuto da Criança e Adolescente.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 15/07/2021 |
Ver Íntegra |
16/07/2021 | Protocolado em: 16/07/2021 | |
16/07/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
08/09/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
08/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
07/12/2021 | Documento Anexado - Voto Vereador Tiago Silveira | Download |
03/01/2022 | Solicita Arquivamento | |
03/01/2022 | Arquivado |