Exp. 0931 - PV 128/2021 - Muitas mulheres vítimas de violência não podem buscar colocação no mercado de trabalho e assim se tornar financeiramente independente do agressor porque não tem como deixar seus filhos menores sozinhos em casa enquanto trabalham, aliás tal prática inclusive é proibida conforme dispõe o Estatuto da Criança e Adolescente.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 15/07/2021
16/07/2021 Protocolado em: 16/07/2021
16/07/2021 Solicita Parecer Juridico
08/09/2021 Parecer Jurídico
08/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021 Documento Anexado - Voto Vereador Tiago Silveira
03/01/2022 Solicita Arquivamento
03/01/2022 Arquivado