Exp. 1543 - PV 188/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento aos funcionários e equipes de segurança de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, centros gastronômicos, e ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio e cria o Selo Mulheres Seguras. Verª. Denise Bottan.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/11/2021	Download
10/11/2021	Protocolado em: 10/11/2021
10/11/2021	Solicita Parecer Juridico
11/11/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021	Solicita Arquivamento
23/11/2021	Arquivado