Exp. 1012 - MOC 024/2021 - Moção de Repúdio a ser enviada ao Presidente da República Sr. Jair Bolsonaro, pelo veto ao PL 6.330/2019, que altera a Lei n°9.656, de 03 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 29/07/2021	Ver Íntegra
04/08/2021	Protocolado em: 04/08/2021
04/08/2021	Solicita Parecer Juridico
04/08/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/08/2021	Apreciação em Plenário em: 05/08/2021
06/08/2021	Leitura em plenário
10/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/08/2021	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 644/2021