Exp. 1000 - PV 132/2021 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E TAXA DE FISCALIZAÇÃO AOS PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, NO ANO DE 2021.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 29/07/2021	Download
30/07/2021	Protocolado em: 30/07/2021
30/07/2021	Solicita Parecer Juridico
10/08/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/10/2021	Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021	Solicita Arquivamento
19/10/2021	Arquivado