Exp. 1001 - PV 133/2021 - Dispõe sobre alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede área no Município.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2022

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/07/2021	Ver Íntegra
30/07/2021	Protocolado em: 30/07/2021
30/07/2021	Solicita Parecer Juridico
03/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
03/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/10/2021	Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021	Adiada Apreciação em Plenário
03/01/2022	Solicita Arquivamento
03/01/2022	Arquivado
24/02/2022	Solicita Desarquivamento
24/02/2022	Desarquivado em: 24/02/2022
24/02/2022	Solicita Parecer Juridico
02/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
02/03/2022	Ao Processo Legislativo	Ver Íntegra
16/03/2022	Apreciação em Plenário em: 17/03/2022
17/03/2022	Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 17/03/2022	Ver Tramitação
17/03/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/03/2022	Apreciação em Plenário em: 24/03/2022
24/03/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 064/2022
10/05/2022	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 10/05/2022
10/05/2022	Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação	Download