Exp. 1601 - MOC 032/2021 - Moção de Repúdio à PEC 18-2011, que segue em anexo, para a ser enviada a Câmara Federal dos Deputados, na pessoa do seu Presidente, Sr. Arthur Lira e ao Senado Federal, na pessoa do seu Presidente, Sr. Rodrigo Pacheco.
Proponentes: Ver. Tiago Silveira (PT) e Ver.ª Nadir Jesus (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2021 |
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18/11/2021 | Protocolado em: 18/11/2021 | |
18/11/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
22/11/2021 | Parecer Jurídico |
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24/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2021 | |
25/11/2021 | Leitura em plenário | |
26/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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