Exp. 1739 - PL 141/2021 - INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ATERROS (TFCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/12/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/12/2021 | Protocolado em: 06/12/2021 | |
| 06/12/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 06/12/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 06/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 07/12/2021 | Documento Anexado - Voto Vereador Tiago Silveira | |
| 07/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2021 | |
| 09/12/2021 | Aprovado em 1ª Votação por Favor: Rafa, Fabiano, Nadir, Tarzan, Dentinho, Iara, Hitler e Tiago. Contra: Falcão, Lemos, Carlos e Gabriel. | |
| 15/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2021 | |
| 16/12/2021 | Aprovado em 2ª Votação por Favor: Iara, Tiago, Dentinho, Rafa, Fabiano, Nadir e Tarzan. Contra: Falcão, Hitler, Brasil, Lemos e Gabriel. | |
| 17/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1123/2021 |