Exp. 2276 - PL 176/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 43.632,00 (QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), RECURSO 4511 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO FNS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
29/03/2022 | Protocolado em: 29/03/2022 | |
29/03/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
30/03/2022 | Parecer Jurídico |
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30/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
05/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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06/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2022 | |
07/04/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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07/04/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
12/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2022 | |
14/04/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
18/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 279/2022 | |
16/11/2022 | Sancionado em: 16/11/2022 | Download |