Exp. 2276 - PL 176/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 43.632,00 (QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), RECURSO 4511 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO FNS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2022 Cadastrado no Sistema
29/03/2022 Protocolado em: 29/03/2022
29/03/2022 Solicita Parecer Juridico
30/03/2022 Parecer Jurídico
30/03/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/04/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2022 Apreciação em Plenário em: 07/04/2022
07/04/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/04/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/04/2022 Apreciação em Plenário em: 14/04/2022
14/04/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
18/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 279/2022
16/11/2022 Sancionado em: 16/11/2022