Exp. 2787 - PL 253/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICIENTE VIDA NOVA PASTOR ALEIXO FLORES DA SILVA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/08/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
05/08/2022 | Protocolado em: 05/08/2022 | |
05/08/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
08/08/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
08/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
17/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2022 | |
18/08/2022 | Pedido de Vistas por 1 sessão. Solicitante: Ver. Gabriel Dias | |
18/08/2022 | Pedido de Vistas Aprovado | |
18/08/2022 | Retirado da Pauta | |
31/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2022 | |
01/09/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
06/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2022 | |
08/09/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
08/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 807/2022 |