Exp. 3288 - PL 353/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, ATÉ A EXTINÇÃO DOS PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PSF E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PROFISSIONAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAD

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.
wsewse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2022	Cadastrado no Sistema	Download
16/12/2022	Documento Anexado - 216/2022	Ver Íntegra Download
19/12/2022	Protocolado em: 19/12/2022
19/12/2022	Solicita Parecer Juridico
21/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
22/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovada Dispensa de Pareceres
22/12/2022	Apreciação da Urgência Especial
22/12/2022	Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1042/2022