Exp. 6791 - PL 600/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 566.409,86 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 0599.0000823 RESTITUIÇÕES DO MDE, SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/02/2024 Cadastrado no Sistema
29/02/2024 Documento Anexado - 015/2024
04/03/2024 Protocolado em: 04/03/2024
04/03/2024 Solicita Parecer Juridico
05/03/2024 Parecer Jurídico
05/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/03/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/03/2024 Apreciação em Plenário em: 07/03/2024
08/03/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 14/03/2024
15/03/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
15/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2024