Exp. 6791 - PL 600/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 566.409,86 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 0599.0000823 RESTITUIÇÕES DO MDE, SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
29/02/2024 | Documento Anexado - 015/2024 |
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04/03/2024 | Protocolado em: 04/03/2024 | |
04/03/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
05/03/2024 | Parecer Jurídico |
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05/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
06/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
06/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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06/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2024 | |
08/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
13/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2024 | |
15/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
15/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2024 |