Exp. 6787 - PL 596/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 17.809.887,46 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO – DESTINAÇÃO 0000320 – FINISA IX, DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/02/2024 Cadastrado no Sistema
29/02/2024 Documento Anexado - 018/2024
04/03/2024 Protocolado em: 04/03/2024
04/03/2024 Solicita Parecer Juridico
05/03/2024 Parecer Jurídico
05/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/03/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/03/2024 Apreciação em Plenário em: 07/03/2024
08/03/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 14/03/2024
15/03/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
15/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2024