Exp. 6784 - PL 593/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 14.190.112,54 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO RECURSO 0754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO – DESTINAÇÃO 0000320 – FINISA IX, SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCÍCIO 2023.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/03/2024 | Protocolado em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 05/03/2024 | Parecer Jurídico |
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| 05/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 06/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 06/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2024 | |
| 08/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 13/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 15/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2024 |