Exp. 0307 - PV 029/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de São Leopoldo e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/03/2017	Cadastrado no Sistema em: 29/03/2017	Ver Íntegra
29/03/2017	Protocolado em: 29/03/2017
29/03/2017	Solicita Parecer Juridico
06/04/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/04/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/05/2017	Apreciação em Plenário em: 04/05/2017
04/05/2017	Retirado da Pauta por Proponente
04/09/2017	Apreciação em Plenário em: 14/09/2017
15/09/2017	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
04/10/2017	Apreciação em Plenário em: 05/10/2017
05/10/2017	Aprovado em 2ª Votação
27/11/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 702/2017
17/08/2018	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 27/12/2017
17/08/2018	Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação
11/09/2018	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente Armando Motta em: 11/09/2018	Download