Exp. 0706 - PL 036/2017 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7020/2009 E Nº 7945/2013 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7851/2013

Redação OriginalParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e PlanejamentoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/06/2017	Cadastrado no Sistema	Download
01/06/2017	Protocolado em: 01/06/2017
01/06/2017	Solicita Parecer Juridico
02/07/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
02/07/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
02/08/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/08/2017	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
09/08/2017	Apreciação em Plenário em: 10/08/2017
10/08/2017	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
22/08/2017	Apreciação em Plenário em: 31/08/2017
31/08/2017	Aprovado em 2ª Votação
01/09/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 462/2017
06/11/2017	Sancionado em: 05/09/2017	Download