Exp. 0964 - PDP 225/2015 - Solicita que o Executivo Municipal efetue o fornecimento de peruca às pessoas com Alopécia (termo técnico para a perda de cabelo) provocada pela aplicação de quimioterapia, coforme Legislação Estadual em vigor - (Lei 14.608/12).
Proponente: Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2015 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2015 |
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16/04/2015 | Protocolado em: 16/04/2015 | |
16/04/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
23/04/2015 | Parecer Jurídico |
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27/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/04/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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28/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2015 | |
30/04/2015 | Leitura em plenário |