Exp. 1006 - PL 394/2015 - Altera o art. 7º da Lei Municipal 8.236 de 22 de dezembro de 2014, que deu nova redação aos arts. 22 e 28 da Lei 7.909, de 30 de julho de 2013.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/05/2015 | Cadastrado no Sistema em: 18/05/2015 | Download |
18/05/2015 | Protocolado em: 18/05/2015 | |
18/05/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
19/05/2015 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
19/05/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/05/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
20/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2015 | |
21/05/2015 | Retirado da Pauta por LÃder do Governo | |
30/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2015 | |
08/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2015 | |
09/07/2015 | Pedido de Vistas por 3 sessões | |
09/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2015 | |
10/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2015 | |
11/08/2015 | Aprovado com Urgência por unanimidade | |
11/08/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 815/2015 |