Exp. 1981 - PV 169/2018 - “ Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/02/2018	Cadastrado no Sistema em: 28/02/2018	Ver Íntegra Download
28/02/2018	Protocolado em: 28/02/2018
28/02/2018	Solicita Parecer Juridico
28/02/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/02/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
12/03/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
13/03/2018	Solicita Parecer Juridico
14/03/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
19/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/05/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
22/05/2018	Apreciação em Plenário em: 07/06/2018
07/06/2018	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/06/2018	Apreciação em Plenário em: 14/06/2018
14/06/2018	Aprovado em 2ª Votação
15/06/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 260/2018