Exp. 2678 - MOC 026/2018 - A presente Moção visa apoiar o Projeto de Lei nº 4754/2016, que tramita na Câmara dos Deputados.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/08/2018	Cadastrado no Sistema em: 17/08/2018	Ver Íntegra Download
17/08/2018	Protocolado em: 17/08/2018
17/08/2018	Solicita Parecer Juridico
20/08/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/08/2018	Apreciação em Plenário em: 23/08/2018
23/08/2018	Leitura em plenário
23/08/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/09/2018	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 423/2018