Exp. 3861 - PL 1047/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), RECURSO 0040 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/05/2019 Cadastrado no Sistema
17/05/2019 Protocolado em: 17/05/2019
17/05/2019 Solicita Parecer Juridico
22/05/2019 Parecer Jurídico
22/05/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
28/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/05/2019 Apreciação em Plenário em: 30/05/2019
30/05/2019 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
05/06/2019 Apreciação em Plenário em: 06/06/2019
06/06/2019 Aprovado em 2ª Votação
07/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 313