Exp. 4630 - PL 1089/2019 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/07/2019	Cadastrado no Sistema	Download
11/07/2019	Documento Anexado	Download
10/09/2019	Protocolado em: 10/09/2019
10/09/2019	Solicita Parecer Juridico
10/09/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
10/09/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/09/2019	Apreciação em Plenário em: 19/09/2019
19/09/2019	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/09/2019	Apreciação em Plenário em: 26/09/2019
26/09/2019	Aprovado por Unanimidade
27/09/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 937/2019